cotas é tema de debate entre participantes; o que diz a lei

Uma conversa entre participantes do Big Brother Brasil (BBB 26) sobre cotas chamou a atenção na tarde desta quarta-feira (14). Na cozinha da casa mais vigiada do país, a atriz Solange Couto criticou as cotas raciais, defendendo que a reserva de vagas deveria ser apenas social e que as universidades teriam de ter vagas para “todo mundo”.

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A jornalista Ana Paula Renault defendeu a política de cotas, afirmando que a iniciativa é uma “reparação histórica”.

A Lei nº 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, determina que metade das vagas (50%) de instituições de ensino superiores públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública.

Na legislação, é estabelecido que dentro do percentual de vagas reservadas a alunos da rede pública, metade deve ser para estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a um salário mínimo e a outra metade com renda maior que esse valor.

Dentro de cada faixa de renda devem ser reservadas vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essas oportunidades entram na categoria de cotas étnico-raciais.

Lembrando que esta lei é de âmbito nacional e que as instituições de ensino superiores podem adotar regras próprias e específicas para reserva de vagas em programas de ações afirmativas.

Veja também: Cursos e profissões dos participantes do BBB 26

Prós e contras das cotas

Considerada polêmica por parte da população, a Lei de Cotas gera reflexões e debates em diversos setores. Estudiosos apontam que a maior discussão gira em torno das cotas raciais.

Veja alguns argumentos a favor e outros contra o projeto que beneficia estudantes considerados cotistas.

Argumentos a favor da Lei de Cotas

Diminuição da desigualdade social;

Ampliação da diversidade e da inclusão social nas universidades;

Reparação histórica a grupos excluídos anteriormente, como negros e índios;

Possibilidade de um futuro mais próspero para pessoas menos beneficiadas social e economicamente.

Argumentos contra a Lei de Cotas

Fraudes no ingresso de alguns estudantes por meio do sistema de cotas;

Falhas nas comissões e/ou bancas de heteroidentificação de cotistas raciais;

Adoção de tratamento diferenciado a alguns candidatos (desigualdade jurídica);

Acesso à educação superior deve ser igual para todos, independentemente da cor e da raça.

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Diferença entre a cota étnico-racial e social

A cota racial é aquela reserva de vaga destinada a estudantes que se autodeclaram pretos ou pardos, indígenas e quilombolas.

Já a cota social atende estudantes de baixa renda, como também que estudaram em escola pública.

Quem é beneficiado pela Lei de Cotas?

Estudantes da rede pública;

Candidatos de baixa renda;

Pretos, pardos, indígenas e quilombolas;

Pessoas com Deficiência (PcD).

Mudanças na Lei de Cotas

A Lei de Cotas prevê uma atualização a cada dez anos, com isso, em 2020 foi iniciado o processo de revisão da política de cotas. O Projeto de Lei nº 5.384, de autoria da deputada Maria do Rosário, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de novembro de 2023.

Confira as mudanças com a nova Lei de Cotas:

Todos os candidatos concorrerão, em um primeiro momento, às vagas de ampla concorrência, independentemente se atenderem critérios das cotas.

A renda exigida para a cota socioeconômica passará a ser de no máximo um salário-mínimo, por pessoa.

Inclusão de quilombolas no sistema de cotas, seguindo a forma de distribuição que é feita com os demais grupos.

Estabelecimento de prioridade para cotistas no recebimento do auxílio estudantil.

Ampliação das cotas na pós-graduação.

Além do MEC, ministérios como da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República farão o monitoramento da política de cotas.

Como entrar na universidade como cotista?

Para ingressar em uma universidade ou instituto federal pela Lei de Cotas, é necessário fazer o vestibular tradicional ou o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que usa as notas do Enem.

Em vestibulares e no SiSU, os candidatos que se encaixam nas exigências do sistema de cotas precisam sinalizar que querem concorrer à vaga como cotista no momento da inscrição.

Cotas no SiSU

Para entender como funciona a Lei de Cotas, confira o exemplo da distribuição das vagas no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na edição de 2024: