Dados do Inep mostram que 49% dos estudantes que entraram no ensino superior por meio das cotas concluíram a gradução, enquanto o índice para os demais alunos é de 42%.

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Os números são referentes ao Censo da Educação Superior (2024), organizado e realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação por meio de seleções do Governo Federal como o SiSU, ProUni e Fies.

Esses são processos seletivos que aproveitam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso no ensino superior.

Confira: 10 cursos superiores com mais estudantes matriculados, segundo o Censo 

Cotistas superam desempenho na conclusão da graduação 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o bom desempenho dos estudantes cotistas reforça o sucesso de políticas de ampliação de acesso à educação superior.

Dados do Censo da Educação Superior indicam que de 2013 a 2024 foram mais de 1,4 milhão de ingressantes no ensino superior por meio da política de reserva de vagas. Somente em 2024 foram 133.078 novos cotistas.

A maior parte das matrículas ocorreu em universidades, com um total de 110.196 alunos cotistas.

No Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que oferece vagas para universidades públicas, de 2013 a 2024 foram 790,1 mil estudantes que entraram pela Lei de Cotas.

Veja resultados do Censo da Educação Superior 2024

O que é a Lei de Cotas?

A Lei nº 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, determina que metade das vagas (50%) de instituições de ensino superiores públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. 

Desde a revisão da lei em novembro de 2023, todos os estudantes concorrem, em um primeiro momento, às vagas da ampla concorrência, mesmo enquadrados no perfil de cotistas. Estes candidatos ocupam as vagas reservadas, apenas se o desempenho não for suficiente para vaga da ampla concorrência. 

A Lei de Cotas estabelece também que, dentro do percentual de vagas reservadas a alunos da rede pública, metade deve ser para estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a um salário mínimo e a outra metade com renda maior que esse valor.

Dentro de cada faixa de renda devem ser reservadas vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Essas oportunidades entram na categoria de cotas étnico-raciais. 

A quantidade de vagas destinadas à categoria étnico-racial é definida de acordo com a proporção de índigenas, pretos, pardos e quilombolas da unidade da federação onde está situado o campus da instituição de ensino, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um estado com um número maior de negros terá mais vagas destinadas a esse grupo racial.

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Lei de Cotas

A Lei de Cotas completou 10 anos em 2022. Veja a análise do cientista política Pedro Cruz no vídeo abaixo: