O Dia do Advogado é comemorado hoje, 11 de agosto, no Brasil. A data homenageia e valoriza os profissionais que têm como missão fazer valer o direito das pessoas.
Considerado um dos cursos mais tradicionais, Direito é oferecido na maioria das universidades do país, sejam públicas, sejam privadas. Por isso, muitos estudantes se formam na carreira a cada ano.
Mas, para atuar como advogado, o graduado no curso de Direito também precisa passar no Exame da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por que Dia do Advogado?
O Dia do Advogado faz referência ao dia 11 de agosto de 1827, quando as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil foram criadas:
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Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (FDUSP).
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Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Hoje, Universidade Federal do Pernambuco (UFPE).
Saiba mais sobre o Dia do Advogado
Especialidades do Direito
O curso de Direito tem várias especialidades, tais como Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, etc.
O advogado especialista em cada uma das áreas trata de um ramo específico. Por exemplo, quem é especialista em Direito Digital cuida de questões relacionadas a privacidade na internet, segurança da informação, direitos autorais, entre outras.
O Brasil Escola conversou com profissionais que atuam em algumas especialidades do Direito. Os advogados explicam como é o trabalho e os desafios.
Direito previdenciário
=>Como é a especialidade?
O advogado previdenciário orienta e ajuda as pessoas a entenderem seus benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, etc.
=>Como é a especialidade na prática?
Letícia Batista é advogada há mais de 20 anos e atua nessa área há mais de três anos. A profissional prepara e apresenta os documentos previdenciários necessários e acompanha processos administrativos e judiciais, defendendo o interesse do seu cliente perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os tribunais, se necessário.
“O maior desafio da advocacia previdenciária é acompanhar as constantes mudanças nas leis e regulamentos. Exige atualização para oferecer orientação precisa ao cliente, além de lidar com processos burocráticos e longos prazos. O Direito Previdenciário requer um profundo conhecimento das complexas leis previdenciárias e uma capacidade de lidar com casos variados de maneira eficiente”, comenta a profissional.
Direito do Trabalho
=>Como é a especialidade?
O Direito do Trabalho, também chamado Direito Trabalhista, é um ramo que é responsável por intermediar a relação jurídica entre trabalhadores e a empresa que os emprega.
=>Como é a especialidade na prática?
Elias Menta, especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, atua na área trabalhista há quase dez anos. Ele apresenta como é sua profissão:
“Atuo atendendo servidores públicos e questões que são sindicais. Eu trabalho na área trabalhista porque sou apaixonado por pessoas. Meu foco é atendê-las, seja com seu empregador, seja com sua vida privada, de uma forma que tenham respaldo jurídico, que consigam fazer os seus negócios, que eles se concretizem da forma que são convencionadas”, comenta o advogado.
Direito da família
=>Como é a especialidade?
O advogado da família atua em questões que envolvem relacionamentos familiares, divórcios, guarda de filhos, pensões alimentícias e outras situações.
=>Como é a especialidade na prática?
Cálito Almeida, advogado especializado em Direito da Família com seis anos de atuação, conta como é o dia a dia do profissional da área:
“O cotidiano de um advogado especializado em Direito da Família é repleto de desafios complexos e emocionalmente exigentes. Lidar com questões delicadas exige não apenas habilidades jurídicas, mas também sensibilidade humana e empatia”, analisa o advogado.
Direito ambiental
=>Como é a especialidade?
No Direito Ambiental, o foco são as questões jurídicas relacionadas ao meio ambiente e aos recursos naturais, por exemplo.
=>Como é a especialidade na prática?
Bruna Gonçalves trabalha na área de Direito Ambiental há quatro anos. Veja abaixo seu depoimento:
“Como advogada ambiental, atuo na defesa do produtor rural em relação às demandas ambientais derivadas da tríplice responsabilidade ambiental, por meio das esferas administrativa, cível e penal, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio”, explica a profissional.
Direito penal
=>Como é a especialidade?
O advogado especialista em Direito Penal também é conhecido como advogado criminalista. A especialidade foca na defesa dos direitos individuais, garantindo um sistema de justiça equitativo.
=>Como é a especialidade na prática?
Gabriel Frezza é advogado criminalista e atua há sete anos na área. Segundo ele, quem está na área enfrenta desafios complexos, uma vez que o maior obstáculo reside na tarefa de humanizar aqueles que são acusados de crimes.
“No Direito Penal, ao confrontar preconceitos e estigmas, buscamos assegurar que todos, independentemente das acusações, sejam tratados com dignidade e justiça, promovendo assim um equilíbrio essencial na balança legal”, pondera.
Núbia Martins da Costa está na área criminalista há 11 anos e hoje atua mais na parte de execução penal, quando o réu já foi sentenciado e começa o cumprimento de sua pena.
“Na fase de execução penal, tenho que fazer todos os pedidos que o sentenciado precisa até o encerramento de sua pena. É gratificante ter a satisfação de poder atuar com o Direito e dar a tão sonhada liberdade para as pessoas que, para mim, depois da vida é o nosso maior bem”, avalia.
Direito do Entretenimento
=>Como é a especialidade?
O Direito do Entretenimento é um ramo no qual o advogado lida com as várias indústrias do entretenimento, como a música, o cinema, as artes visuais e os esportes.
=>Como é a especialidade na prática?
Thiago Ferreira Cabaline atua na área de Direito de Entretenimento há pouco mais de dois anos. Segundo ele, esse ramo do Direito abarca várias áreas; muitas que, inclusive, não são ministradas nos cursos de Direito, por isso o estudo e a experiência são cruciais.
“A atuação na área de Direito do Entretenimento exige dinamismo e multidisciplinariedade, tornando a jornada do profissional repleta de superações diárias. Os estudantes e juristas que desejam atuar nesse ramo podem esperar situações desafiadoras pela própria evolução do entretenimento, bem como expectar a satisfação, além de solucionar questões jurídicas, de contribuir para as inovações das indústrias de entretenimento”, relata o profissional.
Direito Securitário
=>Como é a especialidade?
O Direito Securitário foca em demandas de contratos de seguros. O campo se subdivide em diversas áreas, como automóvel, vida, rural, empresarial, responsabilidade civil, entre outras.
=>Como é a especialidade na prática?
Igor Gomes dos Santos atua no ramo de Direito Civil e do Consumidor, com foco em Direito Securitário há pouco mais de dois anos. Veja abaixo como é o dia a dia da especialidade do direito.
“Todos os dias as seguradoras negam indenizações de forma indevida, e o meu papel é revertê-las a favor dos segurados/consumidores. Como o Direito Securitário tem diversas áreas, é fundamental manter-se atualizado e estudar diariamente não só as leis, como também a doutrina e a jurisprudência”, recomenda.
Direito imobiliário
=>Como é a especialidade?
No direito imobiliário, o profissional atua com ações possessórias, leilões imobiliários (seja extrajudicial ou judicial), regularização de imóveis, estruturação e incorporações imobiliárias, etc.
=>Como é a especialidade na prática?
Giovana Monteiro atua na área há 12 anos. Ela comenta que o advogado que atua com Direito Imobiliário trabalha também em várias outras operações e diversas áreas do direito, não ficando restrito apenas no cuidado de todo o processo de negociação para aquisição ou venda de imóveis.
“Atuando na área de direito imobiliário, chega a ser clichê falar, mas é extremamente importante o estudo constante, pois acabamos trabalhando em conjunto com outras áreas do direito, além de enfrentarmos o desafio das constantes alterações jurisprudenciais sobre o tema, tendo em vista a pouca, ou antiga, legislação sobre os temas”, explica a profissional.
Direito de contratos
Após trabalhar com vários contratos no direito imobiliário, Giovana Monteiro resolveu também se especializar em Direito de Contratos.
“Cotidianamente trabalho na elaboração de instrumentos nas mais diversas áreas, estudando a melhor alternativa, a depender do modelo de negócio do cliente, analisando os riscos específicos da atividade e/ou dos direitos e valores envolvidos na negociação. Assim, posso garantir ao cliente que o contrato será válido e legalmente vinculante, bem como que atenta as necessidades e interesses do cliente”.
Desafios dos advogados
Igor Gomes, que atua na área de Direito Securitário, comenta que, em razão do dinamismo que a profissão exige, os advogados hoje não têm rotina, pois todos os dias surgem novos problemas de pessoas que os procuram para solucioná-los. Para ele, ser advogado é, por si só, um desafio diário.
“Fico satisfeito em afirmar que, na prática, nossos esforços costumam resultar em positivos, e apesar das constantes dificuldades, levamos justiça às pessoas. E essa é, talvez, a principal missão do advogado: fazer valer o direito das pessoas; daí, porque, considero essa uma das mais belas profissões e sou feliz por exercê-la”, destaca.
No entanto, Giovana Monteiro, especialista em Direito Imobiliário e Direito de Contratos, ressalta que, certamente, advogar não é para qualquer um. De acordo com a profisisonal, é preciso muito mais que vontade para seguir esta que é uma das mais belas e dignas carreiras.
A advogada explica, por exemplo, que não é fácil explicar ao cliente que determinada demora no andamento processual não é culpa do advogado, que o advogado não pode garantir uma sentença favorável ao pleito do cliente.
“Nós, advogados, trabalhamos arduamente para buscar o direito de um cidadão, passamos por cima de todos os obstáculos que essa tarefa nos impõe. Mas, mesmo com todos os empecilhos que encontramos diariamente, a Advocacia é apaixonante e as dificuldades acabam por deixar o seu exercício, inexplicavelmente, mágico, fazendo valer todos os dias, no final do expediente, a nossa atuação produtiva”, comemora a profissional.
Curso de Direito
O curso de Direito é um bacharelado com duração mínima de cinco anos (ou 10 semestres). A graduação tem uma base teórica muito ampla, já que o futuro bacharel deve ter conhecimento de aspectos sociológicos, filosóficos, antropológicos, econômicos e culturais, além de ter domínio da Língua Portuguesa.
Saindo das disciplinas gerais, o Direito possui diversas áreas de atuação que são estudadas ainda na graduação. Elas podem ser aprofundadas em especializações, posteriormente.
