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Enamed: Lula sanciona lei da “OAB da Medicina”; veja como funciona

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O Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, foi instituído por lei após sanção nesta sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A prova será um requisito para quem deseja trabalhar com Medicina no Brasil. Devido a semelhança da novidade com a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o exame está sendo chamado popularmente de “OAB da Medicina”.

Com a esta legislação, os estudantes matriculados em cursos superiores de Medicina devem ser aprovados na avaliação para conseguir obter o registro profissional nos conselhos regionais.

Entre as mudanças na avaliação, está a ampliação de uma para três aplicações do Enamed ao longo do curso de graduação e a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição de regras do exame.

O novo modelo está previsto para começar em 2028.

Presidente Lula
Presidente Lula em evento de sanção da lei que institui o Enamed.
Crédito: Reprodução / Youtube | Canal GOV.

O que é o Enamed, a “OAB da Medicina”?

O Enamed é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Os estudantes formados em Medicina com bom desempenho nesta prova poderão fazer sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O registro profissional é obrigatório para exercer legalmente a profissão no Brasil.

A exigência do Enamed, no enquadramento das novas regras, vale para estudantes que entraram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.370.

Os estudantes já matriculados antes desta data estão submetidos às regras anteriores do Enamed, que já atuava como prova para avaliar a qualidade da formação dos alunos de Medicina.

Assista aqui vídeo do Guia de Profissões que mostra como é a realidade profissional na carreira de Medicina

Como vai funcionar o novo Enamed?

O novo Enamed terá três aplicações ao longo do curso de Medicina.

Nas duas primeiras vezes em que os estudantes farão as provas, a avaliação terá caráter formativo, isso quer dizer, que servirão para monitorar o desenvolvimento dos estudantes durante o curso.

Já a última prova do Enamed definirá, de forma decisiva, se o aluno poderá exercer a profissão a depender de seu desempenho. O resultado das três provas será acumulativo, com peso maior para a última aplicação. 

Para quem não conseguir a nota mínima necessária, poderá refazer a prova posteriormente.

Quais são os objetivos do Enamed?

Segundo a lei, entre os objetivos do Enamed, estão:

  • verificar a aquisição de conteúdos, habilidades e competências definidos nas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina, com vistas à formação profissional compatível com os princípios e as necessidades do SUS;

  • Icontribuir para a avaliação da formação médica no País;

  • fornecer subsídios para a formulação e a avaliação de políticas públicas relacionadas à formação médica;

  • auxiliar na avaliação, na regulação e na supervisão dos cursos de graduação em Medicina;

  • aferir a proficiência do estudante concluinte do curso de graduação em Medicina para o exercício da profissão médica.

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Como é a Medicina na prática?

Fique por dentro de como é a profissão de Medicina na prática:

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