No final do mês de agosto, o governo da Austrália divulgou informações sobre a nova proposta para limitar o número de estudantes internacionais no país a partir de 2025. Embora ainda não seja definitiva, se aprovada, ela mudará o fluxo de ingresso de alunos estrangeiros em um dos maiores destinos de estudos do mundo.

Entenda o que propõe o planejamento do governo australiano a seguir.

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Entendendo o limite de estudantes internacionais pela Austrália para 2025

O nível de planejamento nacional (NPL, na sigla em inglês), como é chamada a proposta, estipula um limite de 270.000 novos estudantes estrangeiros para o ano letivo de 2025 na Austrália. No entanto, a divisão desse número depende do tipo de provedor educacional:

• Universidades públicas: limite total de 145.000 novos estudantes;

• Universidades particulares e provedores de ensino superior não-universitários: limite total de 30.000 novos estudantes;

• Provedores de educação e treinamento vocacional: limite total de 95.000 novos estudantes.

Os estudantes de cursos independentes de inglês não serão afetados.

O número alocado para universidades publicamente financiadas é aproximadamente o mesmo identificado em 2023. Já o das universidades particulares refere-se ao número de estudantes internacionais identificados em 2019.

Entretanto, há mais um fator importante no NPL: cada instituição terá um limite individual específico para matrículas de estudantes internacionais, chamado pelo governo de perfil de estudante internacional (ISP, na sigla em inglês). Ainda não se sabe exatamente o número imposto a cada provedora educacional na Austrália. Além da maioria permanecer reservada sobre o assunto, há uma metodologia complexa usada para calcular o teto para cada instituição.

Segundo o governo australiano, o NPL apoiará um sistema de educação internacional projetado para crescer de forma sustentável ao longo do tempo. Essa é, na verdade, uma entre outras mudanças já aplicadas na educação internacional pela Austrália por uma série de razões, entre elas, aliviar a grave escassez de acomodações estudantis e dissuadir os alunos estrangeiros que entram no país para trabalhar sob o pretexto de serem estudantes.

No momento, a proposta ainda precisa passar pelo parlamento antes de se tornar lei. Antes de entrar em vigor, o limite terá que ser aprovado pelo senado australiano – o que significa que ainda há uma vaga esperança de adiamento.

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Quais estudantes serão afetados pelo limite?

Outra coisa importante de entender é exatamente a quais estudantes internacionais se aplicará o limite. O NPL estabelece que as alocações serão baseadas no número de “novos ingressos de estudantes estrangeiros” (NOSCs, na sigla em inglês). Segundo a divulgação oficial da proposta, isso significa “quando o aluno estiver na Austrália e iniciar seu primeiro curso não-isento em seu primeiro provedor”.

Quem sofrerá o maior impacto com a nova proposta são os provedores de educação e formação vocacional (VET, na sigla em inglês) e seus respectivos futuros estudantes. Segundo os dados mais recentes do National Centre for Vocational Education Research (NCVER), essas instituições registraram um total de 226.675 estudantes internacionais em 2022. Se o teto for aprovado, terão apenas 95.000 novas vagas definidas para 2025.

Por outro lado, o limite não se aplicará a vários grupos de estudantes internacionais:

• Estudantes de escolas;

• Estudantes de pós-graduações de pesquisa;

• Estudantes de cursos independentes de língua inglesa;

• Estudantes de cursos que não resultam em um diploma acadêmico;

• Acadêmicos patrocinados pelo governo australiano;

• Estudantes que fazem parte de um acordo educacional transnacional australiano ou acordo de cooperação acadêmica;

• Bolsistas das principais parcerias com governos estrangeiros;

• Estudantes do Pacífico e Timor-Leste.

Teste de Estudante Genuíno

Desde o início de 2024, a Austrália já adotou uma série de mudanças nas regras de admissão e visto de estudante para diminuir o número de indivíduos com “falsos pretextos”.

Desde o dia 10 de maio de 2024, o valor financeiro obrigatório disponível para conseguir solicitar o visto de estudante na Austrália passou de A$ 24.505 para A$ 29.710. O requisito busca garantir que os candidatos consigam se manter financeiramente no país durante os estudos.

O governo da Austrália também passou a exigir um Teste de Estudante Genuíno (em inglês, Genuine Student Test), projetado para reprimir a chamada “troca de cursos” cada vez mais comum entre a população estudantil internacional. O novo requisito do processo de solicitação do visto australiano pede que os candidatos respondam a uma série de perguntas sobre assuntos que incluem suas circunstâncias, motivação para estudar na Austrália e como o curso os ajudará. O objetivo é identificar o intuito genuíno de estudar e residir apenas temporariamente no país. Além disso, dificulta a mudança de curso como uma forma de estender o direito de permanecer no país.

As novas regras foram implantadas depois que o número de estudantes internacionais que permanecem na Austrália em um segundo visto de estudante ou subsequente cresceu em mais de 30% para mais de 150.000 em 2022-23.