Justiça Federal suspende prova do Enem no Amazonas – 13/01/2021


A Justiça Federal decidiu hoje suspender a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no estado do Amazonas. A prova está marcada para ser aplicada no próximo domingo em todo o Brasil.

A decisão atende a um pedido feito pelo vereador Amom Mandel Lins Filho (Podemos) e do deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PL), que pediam a suspensão da prova no estado em um “momento da pandemia e de colapso na rede pública e particular de saúde”.

Na sentença, o juiz Ricardo Augusto de Sales, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, diz que fere gravemente o princípio da moralidade impor aos estudantes e profissionais à exposição para potenciais riscos de contaminação da covid-19, quando o Poder Público não possui estrutura hospitalar.

“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, diz trecho da decisão.

“O perigo da demora se evidencia em face da proximidade da aplicação do exame, agendado para o próximo domingo. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo
estadual”, acrescenta.

A Justiça determinou a multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.



Fonte

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