Justiça nega pedido da DPU e mantém realização do Enem 2020 no Paraná – 16/01/2021


A Justiça Federal do Paraná negou hoje o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para suspender as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no estado em razão da pandemia do novo coronavírus. O exame acontece amanhã (17) e no dia 24 de janeiro.

A decisão é do juiz substituto Flávio Antônio da Cruz, da 20ª Vara Federal de Curitiba e foi publicada por volta das 4h30. Ele reconhece o direito fundamental à saúde no contexto da pandemia da covid-19, mas também destaca o direito dos estudantes de realizar o exame, principal porta de entrada para o ensino superior no país.

No caso em exame, estão em causa vetores relacionados ao direito fundamental à educação – destinado à formação de sujeitos livres, autônomos e responsáveis -, bem como o direito fundamental à saúde, sobremodo em um contexto de grave pandemia, decorrente do covid-19. Cuida-se de um equacionamento difícil, devendo-se privilegiar a tutela à saúde pública, com a adoção rigorosa e responsável dos protocolos sanitários pertinentes, sem prejudicar também o direito dos estudantes à realização do Enem, enquanto via de acesso a um conjunto de políticas educacionais Trecho de decisão do juiz Flávio Antônio da Cruz

As provas do Enem, que ocorreriam em novembro do ano passado, foram adiadas para o início de 2021 em razão da pandemia.



Fonte

Com professores super atenciosos, o cursinho me abriu uma porta para o futuro e agora estou na melhor universidade do Brasil Rebeca Nilsen, aprovada na USP

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