O Ministério da Educação (MEC) abriu a consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que foi instituída recentemente pela Lei nº 19.914/2024.

Participe aqui da consulta pública sobre assistência estudantil

A intenção é reunir contribuições da sociedade para o processo de construção de uma diretriz nacional que esteja alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes de instituições federais, afirma o MEC.

Com a regulamentação da Pnaes, o Governo Federal busca fortalecer políticas de acesso, permanência e conclusão de estudantes da educação superior, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social. 

Como funciona a consulta pública sobre a política de assistência estudantil?

Será possível participar da consulta até 21 de dezembro por meio do portal Brasil Participativo. Podem preencher o formulário, estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

A consulta é complementar ao trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho do MEC. A análise das manifestações encaminhadas serão analisadas entre 22 de dezembro e 31 de janeiro. Resultados serão divulgados em 28 de fevereiro de 2026. 

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O que é assistência estudantil?

A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi elaborada para ampliar a garantir a permanência de estudantes nas universidades e institutos federais. 

A Pnaes envolve projetos e programas que já existem e atendem mais de 400 mil estudantes. Os recursos da política chegaram a R$ 1,5 bilhão em 2024, segundo o MEC.

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Ações da Política Nacional de Assistência Estudantil

Entre os programas que fazem parte da Política Nacional de Assistência Estudantil:

• Programa de Assistência Estudantil (PAE): oferece benefícios diretos aos estudantes para moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, suporte pedagógico e acesso a Pessoas com Deficiência (PcD);

• Programa de Bolsa Permanência (PBP): auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco em indígenas e quilombolas para reduzir a evasão.

• Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases): oferta de alimentação saudável, adequada e subsidiada nas instituições federais. Disponibiliza alimentação gratuita para quem participa do PAE.

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