MPF pede ao MEC que avalie possibilidade de adiar provas do Enem no DF – 14/01/2021


O MPF (Ministério Público Federal) pediu hoje ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e ao MEC (Ministério da Educação) a avaliação da possibilidade de adiar a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Distrito Federal.

Até agora, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados 261.456 casos de coronavírus e 4.388 mortes em todo o DF. Segundo o MPF, o risco de aumento expressivo de infecções na região motivou o questionamento.

A procuradora da República Melina Castro Montoya Flores pediu informações sobre o número de inscritos para o Enem e a quantidade e relação dos locais de prova no Distrito Federal. Ela também pediu que a diretoria de Vigilância Sanitária esclareça se existe indicativo para a definição de restrição de circulação de pessoas na região.

Além disso, a procuradora quer saber se existe planejamento para que haja fiscalização no dia e nos locais de prova para garantir o cumprimento de medidas de prevenção ao contágio.

Segundo o MPF, a possibilidade de adiamento da aplicação das provas no Distrito Federal tem por fundamento decisão judicial sobre o tema. Nesta semana, a juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio negou um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para adiar a realização dos exames, mas determinou que o Inep fica obrigado à reaplicação do Exame se as autoridades sanitárias locais ou regionais constatarem risco maior de contágio em determinado município ou localidade.

“Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de “lockdown” por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, determinou a juíza.

Os órgãos têm 24 horas para responder ao MPF.



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